Artigo 940 código civil

Artigo 940 código civil, O artigo 940 do novo código civil brasileiro, correspondente ao antigo artigo 1531, diz o seguinte: art 940) aquele que demandar por dívida já paga, no t.
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Decisão do tribunal regional do trabalho da 2ª região sobre: artigo 940 do código civil inaplicabilidade ao processo do trabalho tribunal regional do tra. Repetição em dobro de indébito prevista no art 940 do código civil exige prova sequer seus mínimos direitos previstos no artigo 5º da cf e no código civil. Em julgamento recente, a seção i especializada em dissídios individuais do tribunal superior do trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo código. Art 940 aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte o artigo 389 do código civil distingue obrigação de responsabilidade. Princípios (do) artigo 940 do código civil - aplicação no direito do trabalho o artigo 940, do código civil, amparado pelo princípio civilista da igualdade.

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