Artigo 18

Artigo 18, Art 18 recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
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Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é mantida exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Eur-lex access to european union law quick search: insert free text sem prejuízo do artigo 18 o, n o 1, do artigo 21 o, n o 2. Art 18 os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem.